Enquadrado no objetivo específico 3 – Voltar do Programa FAMI 2030, o aviso FAMI2030-2024-11 visa apoiar o funcionamento dos Centros de Instalação Temporária e espaços equiparados, numa ótica de capacitação, sensibilização e (in)formação dos profissionais e de divulgação dos direitos e deveres dos nacionais de países terceiros presentes nestas infraestruturas, tendo presente o respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia e pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em conformidade com a Decisão 2010/48/CE do Conselho.
Este aviso tem uma dotação de 500 000€ e as entidades que se podem candidatar são as entidades da administração pública central, as entidades sem fins lucrativos ou equiparadas, ou as organizações internacionais.
O período de candidaturas decorre entre o dia 01/02/2024 e as 18h00 do dia 15/03/2024.
Para melhor detalhe, deve ser consultada a página avisos de concurso e o Balcão dos Fundos.