Documentos e Recursos
Comunicação e Visibilidade
A utilização abusiva dos símbolos, insígnias e referências aos apoios da União Europeia, do Portugal 2030 e dos respetivos programas, é passível de procedimento judicial. (n.º3 do artigo 15º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março)
Dados abertos
Deliberações
CIC |Deliberação n.º 10/2024/PL – Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024/abr.2025)
Subcomissão Específica |Deliberação n.º 02/2024/SEFAMI – Aprovação do Plano Anual de Avisos (mai.2024 a abr.2025)
Subcomissão Específica |Deliberação n.º 01/2024/SEFAMI – Alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
CIC | Deliberação n.º 01/2024/PL – Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024/dez.2024)
Subcomissão Específica | Deliberação n.º 03/2023/SEFAMI – Aprovação do Plano Anual de Avisos (jan.2024 a dez. 2024)
CIC | Deliberação n.º 41/2023/PL – Aprovação Plano Global de Comunicação
CIC | Deliberação n.º 42/2023/PL – Aprovação do Plano Global de Avaliação
Subcomissão Específica | Deliberação n.º 02/2023/SEFAMI – Aprovação do Plano Anual de Avisos
CIC | Deliberação n.º 29/2023/PL – Aprovação do Plano Anual de Avisos (set.23/ago.24)
Subcomissão Específica | Deliberação n.º 01/2023/SEFAMI – Alteração do Programa Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI)
Nacional
Programa FAMI 2030
Programa FAMI 2030 (v.02) aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C(2023) 7348 de 23 de outubro
Programa FAMI 2030 aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C(2022) 9332 de 8 de dezembro
Estratégia e Planeamento
Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025
Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025
Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024
Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030
Nova Geração de Políticas de Habitação
Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023
Europeu
Estratégia e planeamento
Garantia Europeia para a Infância 2021
Estratégia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2021-2025
Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança
Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Plano de Ação sobre a Integração e a Inclusão para 2021-2027
Garantia para a Juventude Reforçada
Plano de ação da UE contra o Racismo 2020-2025
Parceria para a Inclusão de Migrantes e Refugiados da Agenda Urbana para a UE
Acompanhamento e avaliação
Fundamental Rights Report 2023
Protecting migrants in an irregular situation from labour exploitation 2021
Relocating unaccompanied children: applying good practices to future schemes 2020
Recomendações e boas práticas
Recommendations on Dublin Transfers (2023)
European Sectoral Qualifications Framework for Asylum and Reception Officials (2022)
Scenario Analysis for the Future of International Protection in the EU+ in the Next 10 Years (2022)
Handbook on European law relating to asylum, borders and immigration
2020
Internacional
Estratégia e Planeamento
Profits and poverty: The economics of forced labour
ILO Strategy on extending social protection to migrant workers, refugees and their families
Pacto Global para as Migrações Seguras, Ordenadas e Regulares 2018
Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável 2015
Plano de Ação Global Contra o Tráfico de Pessoas 2010
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2006
Recursos Eletrónicos
EASO to EUAA – What will change?
The EUAA is working towards fair & equal treatment of all asylum seekers
What is the difference between a refugee, an asylum seeker and a migrant?
Protecting migrants’ human rights together
Rights holders perspectives of severe labour exploitation
Five migration issues that need urgent action
Children’s perspectives on migration and asylum