Documentos e Recursos

Lista de operações aprovadas

LISTA DE OPERAÇÕES APROVADAS FAMI 2030, reportada a 25 de outubro de 2023, versão em EXCEL para download

Institucional

Carta de Missão e Valores

Código de Ética e de Conduta

Declaração de Política Antifraude

Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas

Canais de Denúncia

A comunicação e gestão de denúncias de suspeitas de irregularidades, fraude, corrupção e infrações conexas e, ainda, conflitos de interesse constitui um dos mecanismos chave na estratégia antifraude e anticorrupção. No campo de ação da Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030, as denúncias podem ser apresentadas pelos(as) seus(uas) trabalhadores(as) ou serem provenientes do exterior e podem respeitar a atos praticados pelos(as) próprios(as) trabalhadores(as) ou por entidades terceiras.

Os dois canais de denúncia, interno e externo, encontram-se em fase de implementação, em consonância com o enquadramento regulamentar e legal europeu e nacional para denúncias, nomeadamente:

  • Despacho n.º 7833/2023, de 31 de julho, que estabelece a Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027
  • Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro,  que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
  • Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, que aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
  • COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 2021/C 121/01, que emana orientações sobre a prevenção e gestão de conflitos de interesses no quadro do Regulamento Financeiro

Plano de Formação

Recrutamento

Recrutamento de oito (8) técnicos/as superiores por mobilidade na categoria para o exercício de funções na Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030

 

Outras páginas que podem ser úteis

 

O que é o Portugal 2030

Programas

Ajuda