Documentos e Recursos
Comunicação e Visibilidade
Lista de operações aprovadas
LISTA DE OPERAÇÕES APROVADAS FAMI 2030, reportada a 25 de outubro de 2023, versão em EXCEL para download
Nacional
Estratégia e Planeamento
Programa FAMI 2030 (v.02) aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C(2023) 7348 de 23 de outubro
Programa FAMI 2030 aprovado pela Comissão Europeia através da Decisão C(2022) 9332 de 8 de dezembro
Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030
Plano Nacional de Implementação de Uma Garantia Jovem
Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2021-2030
Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2021-2025
Estratégia Nacional para os Direitos da Criança 2021-2024
Plano Nacional de Implementação do Pacto Global das Migrações
Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030
Nova Geração de Políticas de Habitação
Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo 2017-2023
Europeu
Estratégia e planeamento
Garantia Europeia para a Infância 2021
Estratégia de Combate ao Tráfico de Seres Humanos 2021-2025
Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança
Plano de Ação sobre o Pilar Europeu dos Direitos Sociais
Plano de Ação sobre a Integração e a Inclusão para 2021-2027
Garantia para a Juventude Reforçada
Plano de ação da UE contra o Racismo 2020-2025
Parceria para a Inclusão de Migrantes e Refugiados da Agenda Urbana para a UE
Acompanhamento e avaliação
Fundamental Rights Report 2023
Protecting migrants in an irregular situation from labour exploitation 2021
Relocating unaccompanied children: applying good practices to future schemes 2020
Recomendações e boas práticas
Recommendations on Dublin Transfers (2023)
European Sectoral Qualifications Framework for Asylum and Reception Officials (2022)
Scenario Analysis for the Future of International Protection in the EU+ in the Next 10 Years (2022)
Handbook on European law relating to asylum, borders and immigration
2020
Internacional
Acompanhamento e Avaliação
Recursos Eletrónicos
EASO to EUAA – What will change?
The EUAA is working towards fair & equal treatment of all asylum seekers
What is the difference between a refugee, an asylum seeker and a migrant?
Protecting migrants’ human rights together
Rights holders perspectives of severe labour exploitation
Five migration issues that need urgent action
Children’s perspectives on migration and asylum
Institucional
Declaração de Política Antifraude
Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas
Canais de Denúncia
A comunicação e gestão de denúncias de suspeitas de irregularidades, fraude, corrupção e infrações conexas e, ainda, conflitos de interesse constitui um dos mecanismos chave na estratégia antifraude e anticorrupção. No campo de ação da Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030, as denúncias podem ser apresentadas pelos(as) seus(uas) trabalhadores(as) ou serem provenientes do exterior e podem respeitar a atos praticados pelos(as) próprios(as) trabalhadores(as) ou por entidades terceiras.
Os dois canais de denúncia, interno e externo, encontram-se em fase de implementação, em consonância com o enquadramento regulamentar e legal europeu e nacional para denúncias, nomeadamente:
- Despacho n.º 7833/2023, de 31 de julho, que estabelece a Estratégia Nacional Antifraude no âmbito da Prevenção e Combate à Fraude na aplicação dos Fundos do Orçamento da União Europeia para o período de 2023-2027
- Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
- Decreto-Lei n.º 109-E/2021 de 9 de dezembro, que cria o Mecanismo Nacional Anticorrupção e estabelece o Regime Geral de Prevenção da Corrupção
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2021, de 6 de abril, que aprova a Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
- COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO 2021/C 121/01, que emana orientações sobre a prevenção e gestão de conflitos de interesses no quadro do Regulamento Financeiro
Recrutamento