A Autoridade de Gestão do FAMI 2030 assinala o Dia da Europa com resultados que mostram o impacto concreto da boa aplicação do Fundo para o Asilo, a Migração e Integração em Portugal. O Programa FAMI 2030, cofinanciado pela União Europeia, está a avançar a bom ritmo, com concursos abertos, projetos aprovados e Nacionais de Países Terceiros (NPT) a serem abrangidos pelas intervenções apoiadas pelo FAMI 2030.
O FAMI 2030 tem um orçamento total de 74,5 milhões de euros, distribuído por cinco áreas:
- Asilo: 20,5 M€
- Migração legal e integração: 22 M€
- Regresso voluntário: 12 M€
- Solidariedade entre Estados-Membros: 15,8 M€
- Assistência técnica: 4,2 M€
Este financiamento permite responder a desafios estruturais e apoiar políticas públicas essenciais para uma gestão eficaz e eficiente dos fluxos migratórios, no pleno respeito dos direitos e princípios consagrados no acervo da União e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
Até abril de 2025, a Autoridade de Gestão:
- Lançou 22 avisos, com 55,1 M€ de fundo a concurso
- Recebeu 259 candidaturas, com um total de fundo solicitado de 86,7 M€
- Aprovou 68 candidaturas, num total de 44,4 M€ de fundo
- Comprometeu 59,4 % do fundo em projetos já aprovados
Estes números mostram o envolvimento de múltiplos beneficiários e o interesse crescente em contribuir para o alcance dos objetivos do Programa.
A execução está em curso:
- Aprovámos 139 pedidos de pagamento
- Já pagámos 7,9 M€
Estes pagamentos garantem que os projetos têm os meios necessários para atuar junto de Nacionais de Países Terceiros (NPT) e das comunidades de acolhimento.
Até agora, o Programa já apoiou mais de 13 000 NPT.
Estes números representam pessoas concretas, cujas vidas estão a mudar em resultado do apoio do FAMI 2030.
A boa execução do FAMI 2030 contribui para uma Europa mais justa e solidária.
Estes resultados são possíveis graças ao empenho de todos os beneficiários que implementam projetos no terreno.
A Autoridade de Gestão continua a trabalhar para garantir uma aplicação eficaz, transparente e com impacto dos fundos da União Europeia.