A Autoridade de Gestão do FAMI 2030 lançou um novo aviso FAMI2030-2026-33 | Capacitar os recursos humanos e voluntários diretamente envolvidos no processo de receção, acolhimento e apoio à integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional.
Este aviso financia ações de capacitação dos recursos humanos e voluntários diretamente envolvidos no processo de receção, acolhimento e apoio à integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional e temporária, bem como apoia ações de advocacy e de sensibilização das partes interessadas, no âmbito da gestão do sistema de asilo e de acolhimento português. Estas ações devem promover o conhecimento sobre o Sistema Europeu Comum de Asilo (SECA), ou seja, o conjunto de regras da União Europeia que orienta a resposta em matéria de asilo.
As iniciativas destinam-se a decisores, profissionais, voluntários e outros intervenientes no processo de receção, incluindo a triagem, acolhimento e apoio à integração de requerentes e beneficiários de proteção internacional e temporária.
Podem candidatar-se entidades públicas e privadas sem fins lucrativos ou equiparadas, autarquias locais, comunidades intermunicipais, áreas metropolitanas e organizações internacionais.
Este aviso enquadra-se no Objetivo Específico 1 – Asilo do Programa FAMI 2030 e contribui para assegurar a aplicação uniforme das regras europeias nesta área. Ao reforçar as competências dos recursos humanos, o FAMI 2030 promove serviços mais qualificados, uma melhor articulação entre entidades e uma integração mais eficaz.
A dotação indicativa deste aviso é de 500 000,00€.
As candidaturas decorrem entre 31 de março de 2026 e 30 de abril de 2026, até às 18h00.
A informação detalhada sobre o aviso, incluindo regras, prazos e documentação aplicável, pode ser consultada na página avisos a concurso.