Estão abertas as candidaturas ao aviso por convite FAMI2030-2026-39 | Assistência Técnica FAMI 2030, com uma dotação indicativa de 5,2 milhões de euros. A Secretaria-Geral do Governo é a única entidade que se pode candidatar, até às 18h00 de 27 de novembro de 2026.
A assistência técnica financia as atividades necessárias para assegurar a gestão e o funcionamento do Programa FAMI 2030. Este aviso abrange também a divulgação dos apoios e a capacitação das entidades que preparam candidaturas e desenvolvem projetos.
| Informação | Detalhes |
| Designação do aviso | Assistência Técnica FAMI 2030 |
| Tipo de aviso | Aviso por convite |
| Entidade que se pode candidatar | Secretaria-Geral do Governo — beneficiário único |
| Dotação indicativa | 5 200 000,00 € |
| Área geográfica abrangida | Portugal |
| Prazo para candidatura | 27 de novembro de 2026, às 18h00 |
O apoio abrange seis áreas essenciais para o funcionamento do Programa.
As atividades previstas no aviso permitem:
- Assegurar a gestão e o acompanhamento, com equipas preparadas, mecanismos de controlo e medidas de prevenção da corrupção.
- Garantir a articulação entre as entidades responsáveis pelo Programa e a sua representação em redes e plataformas nacionais e europeias.
- Desenvolver sistemas de informação seguros e fiáveis e divulgar o Programa e os apoios disponíveis.
- Acompanhar a execução, verificar o cumprimento das regras e avaliar os resultados do Programa.
- Preparar o período após 2027, através de estudos, grupos de trabalho e adaptação do sistema de informação.
- Capacitar potenciais beneficiários e beneficiários para preparar candidaturas, gerir projetos e utilizar o sistema de informação.
Consulte o aviso convite «Assistência Técnica FAMI 2030» para conhecer todas as condições do apoio.