A Autoridade de Gestão do Programa FAMI 2030 lançou o Aviso FAMI2030-2025-31 | Procedimentos de Asilo: Serviços Especializados, com candidaturas abertas entre 30 de dezembro de 2025 e 30 de janeiro de 2026 (18h00).
Este aviso, de natureza convite, tem como objetivo apoiar a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.) no reforço da capacidade de análise e decisão sobre pedidos de proteção internacional, no âmbito do Objetivo Específico 1 – Asilo do Programa FAMI 2030.
São elegíveis serviços especializados que coadjuvem o trabalho do CNAR AIMA, incluindo:
- Interpretação e tradução;
- Apoio e aconselhamento jurídico;
- Outros serviços devidamente justificados pela AIMA, I.P..
A dotação disponível é de 2 700 000,00 €, com uma taxa máxima de cofinanciamento de 90%.
Para mais informações, consulte a página de Avisos de Concurso ou o Balcão dos Fundos.