A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) publicou, a 3 de novembro, o relatório Integration Governance, da série Making Integration Work.
A publicação analisa como os países organizam as políticas de integração e apresenta orientações para decisores públicos e entidades que trabalham nesta área.
A análise centra-se na forma como as instituições definem responsabilidades, articulam respostas e distribuem recursos, com base em experiências de países da OCDE e da União Europeia.
A coordenação e o financiamento estável apoiam respostas mais eficazes
Segundo o relatório, a integração exige articulação entre áreas como emprego, educação, habitação, saúde e proteção social.
Para reforçar as políticas de integração, a OCDE recomenda:
- definir objetivos claros e responsabilidades para cada entidade;
- articular a atuação das autoridades nacionais, regionais e locais;
- envolver municípios, sociedade civil, empregadores e organizações de pessoas migrantes na definição e execução das políticas;
- assegurar financiamento previsível e a continuidade das respostas;
- adequar as exigências administrativas à dimensão dos apoios, facilitando a participação de organizações mais pequenas;
- usar dados e avaliações para identificar barreiras e melhorar as medidas de integração.
O documento destaca o papel dos fundos europeus, incluindo o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI), no financiamento destas políticas.
Recomenda também que os países planeiem a continuidade das iniciativas entre ciclos de financiamento e articulem os apoios europeus com os recursos nacionais.
Portugal surge na análise através dos CLAIM e dos planos municipais
O relatório refere os Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM) como uma ligação entre as estruturas nacionais e a intervenção local.
Destaca a cooperação entre municípios, parceiros locais e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
Os Planos Municipais para a Integração de Migrantes são também referidos como instrumentos para adaptar as medidas às necessidades de cada território.
O relatório integra a série Making Integration Work, na qual a OCDE reúne evidência e recomendações para apoiar a definição de políticas públicas de integração.
Consulte o relatório Integration Governance no site da OCDE.