O FAMI 2030 abre hoje, 13 de novembro, o aviso por convite FAMI2030-2026-40 | Funcionamento de CIT multifunções e espaços equiparados.
O apoio destina-se a assegurar o funcionamento dos Centros de Instalação Temporária (CIT) multifunções e espaços equiparados, incluindo centros de triagem.
O aviso abrange serviços especializados de saúde, apoio jurídico e interpretação.
São elegíveis ações que assegurem o regular funcionamento destas infraestruturas, com destaque para:
- cuidados de saúde;
- apoio jurídico;
- apoio social e logístico;
- serviços de interpretação.
A PSP pode apresentar candidatura até 15 de janeiro de 2027.
A Polícia de Segurança Pública (PSP) é a beneficiária única deste aviso por convite.
| Informação |
Condições do aviso |
| Código do aviso |
FAMI2030-2026-40 |
| Entidade beneficiária |
Polícia de Segurança Pública |
| Período de candidaturas |
13 de novembro de 2026 a 15 de janeiro de 2027, às 18h00 |
| Dotação indicativa |
5 895 000,00 € |
| Taxa máxima de cofinanciamento |
90% |
| Área geográfica |
Portugal |
O apoio visa assegurar o respeito pelos direitos fundamentais.
O financiamento pretende garantir que estas infraestruturas funcionam de acordo com as normas europeias de direitos fundamentais aplicáveis em matéria de regresso.
O aviso integra o Objetivo Específico 3 — Voltar do Programa FAMI 2030. Apoia a aplicação uniforme das normas e prioridades europeias em matéria de infraestruturas, procedimentos e serviços.
Enquadra-se também no Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo.
Consulte as condições e os documentos do aviso na página dos Avisos a concurso.