O aviso convite FAMI2030-2025-24 | RECAMAS – Sistema de Informação de Suporte ao Ciclo de Vida do Retorno, enquadrado no Objetivo Específico 3 – Voltar do Programa FAMI 2030, visa apoiar o desenvolvimento de um sistema de informação de suporte ao ciclo de vida do retorno, de acordo com o modelo desenvolvido pela Frontex.
Objetivos e áreas de intervenção
No âmbito da execução do Plano Nacional de Implementação do Pacto em matéria de Migração e Asilo, este aviso concorre para Portugal assegurar a aplicação uniforme do acervo da União e das prioridades estratégicas em matéria de infraestruturas, procedimentos e serviços, apoiando financeiramente equipamento TIC, recursos humanos e formação no âmbito do RECAMAS.
É dirigido à Secretaria-Geral do Governo, enquanto entidade responsável por dar apoio ao Gabinete da Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna, designadamente à Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE) que tem como competência, entre outras, a de coordenar a cooperação entre as forças e serviços de segurança nacionais entre si e com outros países em matéria de circulação de pessoas, de retorno e de controlo de pessoas na fronteira, assim como promover a articulação entre as forças e serviços de segurança e a AIMA, I.P., no quadro das respetivas atribuições.
Dotação e entidade elegível
A dotação total deste aviso convite é de 1 250 000,00€, constituindo-se como beneficiário único a Secretaria-Geral do Governo.
Período de candidaturas
As candidaturas podem ser submetidas entre o dia 10/09/2025 e as 18h00 do dia 10/10/2025.
Para mais informações, consulte a página de Avisos de Concurso ou o Balcão dos Fundos.