A Autoridade de Gestão do FAMI 2030 procedeu à republicação do aviso convite relativo a procedimentos de asilo e serviços especializados, na sequência de um pedido da AIMA, I.P., para prorrogação da data de fecho.
Esta decisão tem como objetivo permitir que se disponha de mais tempo para preparar uma candidatura tecnicamente robusta, assegurando a qualidade, o rigor e a coerência da proposta a submeter.
A prorrogação do prazo enquadra-se no disposto na alínea a) do n.º 8 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, e não introduz quaisquer alterações às condições de admissibilidade nem aos critérios de seleção da candidatura.
Com esta alteração, passam a vigorar novas datas nos pontos do aviso relativos ao Período de candidaturas e ao Calendário de candidaturas.
Foi também efetuada uma correção técnica nos indicadores do aviso, clarificando a referência à Tipologia de Intervenção e à Tipologia de Operação, de forma a alinhar a informação com o quadro de dotação financeira do aviso.
Para mais informações, consulte a página de Avisos de Concurso ou o Balcão dos Fundos.