A Comissão Europeia apresentou a primeira Estratégia Europeia para a Gestão do Asilo e da Migração. O documento estabelece os objetivos políticos da União Europeia para os próximos cinco anos e serve de orientação comum para os Estados-Membros.
A estratégia surge num momento em que a União Europeia inicia uma nova fase na política migratória, após a aprovação do Pacto para a Migração e o Asilo. Segundo a Comissão Europeia, os avanços registados nos últimos anos — como o reforço das fronteiras externas, a cooperação com países parceiros e a redução da migração irregular — criam as condições para uma abordagem mais estruturada e de longo prazo.
O documento reafirma o compromisso da União Europeia com um sistema de migração e asilo que seja firme na aplicação das regras, justo na proteção das pessoas e coerente com os valores europeus. A estratégia sublinha ainda um princípio central: cabe à Europa decidir quem entra no seu território e em que condições.
A estratégia define três objetivos principais
A Comissão Europeia identifica três grandes objetivos para os próximos cinco anos.
O primeiro passa por prevenir a migração irregular e combater as redes de tráfico de pessoas, reduzindo viagens perigosas e a exploração de migrantes.
O segundo objetivo centra-se na proteção de pessoas que fogem de conflitos e perseguições, garantindo o acesso ao asilo a quem dele necessita, ao mesmo tempo que se previnem abusos do sistema.
O terceiro objetivo aposta na atração de talento e na mobilidade laboral, como resposta às necessidades demográficas e às carências de mão de obra em vários setores da economia europeia.
Cinco prioridades orientam a ação europeia
Para concretizar estes objetivos, a estratégia organiza-se em cinco prioridades de atuação.
A primeira prioridade reforça a diplomacia migratória, através de parcerias mais eficazes com países de origem e de trânsito, assentes na cooperação, na partilha de responsabilidades e no respeito pelos direitos humanos.
A segunda prioridade aposta em fronteiras externas mais fortes e seguras, com a introdução de novos sistemas digitais de controlo e a aplicação dos procedimentos previstos no Pacto para a Migração e o Asilo.
A terceira prioridade centra-se num sistema europeu de asilo e migração mais firme, justo e adaptável, apoiando os Estados-Membros na aplicação das novas regras e reforçando os mecanismos de solidariedade europeia.
A quarta prioridade visa tornar os processos de retorno e readmissão mais eficazes e dignos, aumentando a taxa de execução das decisões de regresso e reforçando a cooperação com países terceiros.
A quinta prioridade promove a mobilidade laboral e a atração de talento, simplificando procedimentos, combatendo o trabalho ilegal e apoiando a integração de migrantes nas sociedades de acolhimento.
Inovação, financiamento e direitos fundamentais
A estratégia destaca ainda o papel da digitalização e da inteligência artificial na gestão do asilo e da migração, com o objetivo de tornar os processos mais rápidos, seguros e consistentes.
Para apoiar a sua implementação, a Comissão Europeia prevê um uso estratégico dos fundos da União Europeia no próximo quadro financeiro plurianual, reforçando o investimento nas políticas de assuntos internos e nas parcerias internacionais.
Todas as medidas previstas assentam no respeito pelos direitos fundamentais e nas obrigações internacionais da União Europeia. Neste contexto, fundos como o FAMI assumem um papel central no apoio às políticas nacionais de asilo, migração e integração, garantindo a aplicação concreta desta estratégia europeia em Portugal.