O Programa FAMI 2030 lançou o aviso FAMI2030-2025-30 | Reinstalação e admissão por motivos humanitários, destinado a financiar operações de reinstalação e admissão por motivos humanitários. Este convite assegura o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal no âmbito europeu, reforçando a solidariedade e a partilha de responsabilidades entre Estados-Membros.
A candidatura é exclusiva da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA), entidade responsável por coordenar e executar os mecanismos de reinstalação e recolocação de pessoas refugiadas. O aviso prevê uma dotação de 7 530 000 euros, financiada a 100% pelo Programa FAMI 2030.
O apoio cobre duas áreas de intervenção:
- Reinstalação, que consiste na admissão em Portugal de pessoas indicadas pelo ACNUR;
- Admissão por motivos humanitários, que abrange situações de proteção urgente identificadas pelo ACNUR, pela Agência da União Europeia para o Asilo ou por outro organismo internacional.
A candidatura decorre entre 20 e 28 de novembro de 2025, até às 18h00, através do Balcão dos Fundos.
O aviso insere-se no Objetivo Específico 4 — Solidariedade, contribuindo para reforçar a cooperação com países terceiros e garantir vias legais e seguras para pessoas que necessitam de proteção internacional.
Para mais informações, consulte a página de Avisos de Concurso ou o Balcão dos Fundos.