O aviso esclarece dúvidas sobre as condições de candidatura
O Programa FAMI 2030 republicou o aviso FAMI2030-2026-36 | Centros Locais de Apoio à Integração de Migrantes (CLAIM).
O aviso mantém uma dotação indicativa de 3,95 milhões de euros para apoiar respostas locais de informação, atendimento e acompanhamento de nacionais de países terceiros.
A alteração esclarece dúvidas sobre as entidades elegíveis e as condições aplicáveis ao apoio a novos CLAIM. Foi preparada em estreita articulação com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.).
Podem candidatar-se entidades privadas sem fins lucrativos ou equiparadas
A nova redação explicita que podem candidatar-se entidades privadas sem fins lucrativos ou equiparadas.
Esta clarificação corrige uma omissão no texto inicial do aviso.
Cada candidatura exige uma declaração emitida pela AIMA, I.P
As entidades devem anexar uma declaração emitida pela AIMA, I.P. quando submetem a candidatura.
Esta declaração deve comprovar a existência de um protocolo de cooperação em vigor para a dinamização de CLAIM.
Cada entidade pode apresentar apenas uma candidatura
Cada entidade pode apresentar uma única candidatura ao aviso. No entanto, essa candidatura pode abranger mais do que um CLAIM.
O novo prazo termina a 12 de outubro de 2026
Com a republicação, o prazo para apresentar candidaturas foi prolongado até 12 de outubro de 2026.
Foi ainda corrigida uma gralha no ponto 4 do tópico «Consequências do incumprimento dos indicadores».
O texto passa a referir «indicador de realização», em vez de «indicador de resultado».
Antes de submeter a candidatura, as entidades devem consultar a versão republicada e confirmar todos os documentos exigidos.
Consulte o aviso e os respetivos documentos na página dos Avisos a concurso.
Conheça também os objetivos e as respostas apoiadas na notícia de abertura do aviso.