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O Plano Anual de Avisos do FAMI 2030 foi atualizado e inclui quatro avisos, com uma dotação indicativa global de 15,3 milhões de euros. Um aviso foi lançado a 7 de setembro e os outros três estão previstos para outubro.

A operação a apoiar, enquanto ação específica (código 002), enquadra-se no Objetivo Específico 3 – […]

A(s) operação(ões) a apoiar, enquanto ações regulares (código 001), enquadra(m)-se no Objetivo Específico 2 – […]

A operação a apoiar enquadra-se na assistência técnica do Programa do Fundo para o Asilo, […]

A operação a apoiar, enquanto apoio operacional, enquadra-se no Objetivo Específico 3 – Voltar – […]

Já está disponível o documento de Perguntas e Respostas sobre o aviso FAMI2030-2026-36. Este recurso apoia as entidades na preparação e submissão das candidaturas.

O aviso-convite disponibiliza 1 046 445,93 euros para o destacamento de oficiais de ligação de imigração. A AIMA, I.P. é a única entidade que pode candidatar-se.

O FAMI 2030 republicou o aviso FAMI2030-2026-36 para retificar uma inexatidão na alteração de 25 de agosto. A declaração obrigatória da AIMA, I.P. deve comprovar a existência de documento legal em vigor e assinado pelos respetivos representantes para dinamização de CLAIM aquando da submissão da candidatura.

A primeira alteração ao aviso FAMI2030-2026-36 clarifica quem pode candidatar-se, reforça as regras de candidatura e introduz um novo documento obrigatório. O prazo termina agora a 12 de outubro de 2026.