O aviso reforça a cooperação com países terceiros.
O Programa FAMI 2030 abriu o aviso-convite FAMI2030-2026-37 | Oficiais de ligação de imigração.
O apoio destina-se a destacar estes profissionais em países terceiros, ou seja, em países que não pertencem à União Europeia.
Esta medida pretende reforçar a cooperação do Estado Português com autoridades consulares, serviços de imigração e outras entidades relevantes nesses países.
| Dotação indicativa | Período de candidatura | Entidade convidada | Território |
| 1 046 445,93 € | 07/09/2026 a 13/11/2026 (18:00) | AIMA, I.P. | Portugal e países terceiros |
Os oficiais facilitam os contactos entre as autoridades.
Os oficiais de ligação apoiam os contactos necessários para obter documentos de viagem.
Também ajudam a facilitar os processos de regresso e de readmissão.
A readmissão ocorre quando um país aceita a entrada de uma pessoa abrangida por um procedimento de regresso.
A AIMA, I.P. é a única entidade que pode candidatar-se.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.) é a única entidade convidada a apresentar candidatura.
Por se tratar de um aviso-convite, nenhuma outra entidade pode candidatar-se.
A AIMA, I.P. atua em todo o território nacional. No plano internacional, assegura compromissos assumidos por Portugal através dos oficiais de ligação de imigração.
O apoio integra o Objetivo Específico 3 — Voltar.
O aviso integra o Objetivo Específico 3 – Voltar do Programa FAMI 2030.
Incide na medida destinada a reforçar a cooperação com países terceiros e as suas capacidades de readmissão, promovendo também regressos sustentáveis.
Esta medida está prevista no Regulamento (UE) 2021/1147, que criou o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
As condições e os documentos do aviso podem ser consultados na página dos Avisos a concurso e no Balcão dos Fundos.