O Programa FAMI 2030 abriu o aviso-convite FAMI2030-2026-34 – Reinstalação e admissão por motivos humanitários, dirigido à Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. (AIMA, I. P.), enquanto beneficiário único.
As candidaturas decorrem entre 29/05/2026 e 26/06/2026, até às 18h00, através do Balcão dos Fundos.
Este aviso tem uma dotação de fundo indicativa de 4 662 000,00 euros e uma taxa máxima de cofinanciamento de 100%.
A operação a apoiar enquadra-se no Objetivo Específico 4 – Solidariedade do Programa FAMI 2030. O objetivo é contribuir para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado Português em matéria de reinstalação e admissão por motivos humanitários, no âmbito do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
A reinstalação e a admissão por motivos humanitários são vias legais de proteção. Permitem acolher, em segurança, pessoas que se encontram em situação de especial vulnerabilidade e que necessitam de proteção internacional.
Este aviso contribui para reforçar a solidariedade e a cooperação com países terceiros afetados por fluxos migratórios, em linha com o Regulamento (UE) 2021/1147, que cria o Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração.
Com este apoio, o FAMI 2030 reforça o seu papel no financiamento de respostas que promovem a proteção, a solidariedade e o respeito pelos direitos fundamentais.
As condições de acesso, os critérios de elegibilidade e restantes elementos necessários à apresentação da candidatura estão disponíveis no aviso publicado na página avisos a concurso do site FAMI 2030.