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Já está disponível a versão mais recente da lista de operações aprovadas no âmbito do Programa FAMI 2030. Esta publicação, no cumprimento do disposto no n.º 5 do artigo 49.º do Regulamento (UE) 2021/1060, reforça o compromisso com a transparência na gestão dos fundos da União Europeia.

Está aberto o aviso convite FAMI2030-2025-31 | Procedimentos de Asilo: Serviços Especializados, destinado a reforçar a capacidade nacional na análise e decisão de pedidos de proteção internacional, através da disponibilização de serviços especializados.

No final de mais um ano de trabalho, a Autoridade de Gestão do FAMI 2030 faz um balanço positivo, agradece o empenho de todos e renova o compromisso para 2026.

O Programa FAMI 2030 participa na Mostra dos Fundos Europeus, em Coimbra, com vários projetos dedicados ao acolhimento, integração e inclusão de pessoas refugiadas e migrantes. Durante três dias, o público pode conhecer melhor estas respostas financiadas por fundos europeus e contactar diretamente com as equipas que trabalham no terreno.

O FAMI 2030 abriu um aviso por convite dirigido à AIMA, I.P., para apoiar operações de reinstalação e admissão por motivos humanitários, com uma dotação total de 7,53 milhões de euros e candidaturas entre 20 e 28 de novembro de 2025.

O FAMI 2030 participou na 11.ª reunião do Comité dos Fundos dos Assuntos Internos, que se realizou a 27 de outubro, em Bruxelas. O encontro reuniu representantes da Comissão Europeia e dos Estados-Membros para acompanhar a execução dos fundos dedicados aos assuntos internos.

Está aberto o aviso convite FAMI2030-2025-29, que visa apoiar a recolocação de pessoas com estatuto de proteção internacional, reforçando o compromisso de Portugal com a solidariedade europeia. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. é a entidade convidada a apresentar candidatura até 30 de junho de 2028.

Está aberto o período de candidaturas ao aviso FAMI2030-2025-28, destinado ao financiamento de estudos e investigações académicas para apoiar as políticas públicas de migração legal e integração. A dotação disponível é de 400 mil euros, com uma taxa de cofinanciamento de até 75%.

O aviso FAMI2030-2025-27 disponibiliza 9 milhões de euros para apoiar ações de formação em língua portuguesa dirigidas a nacionais de países terceiros. As candidaturas decorrem até 28 de novembro de 2025.

O FAMI 2030 promoveu duas ações de capacitação online dedicadas aos pedidos de pagamento — nas modalidades de custos simplificados e custos reais — que reuniram mais de 160 participantes. Pretende-se que estas sessões contribuam para uma execução mais eficaz e transparente das operações apoiadas.